RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 14, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 14, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Institui grupo de trabalho temático para elaboração de
Plano Nacional de Cibersegurança Estruturante.
O COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA, tendo em vista o disposto nos arts. 10
a 12 do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023; e nos arts. 27 a 32 da Resolução
CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024; resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Comitê Nacional de Cibersegurança - CNCiber,
grupo de trabalho temático para elaboração do Plano Nacional de Cibersegurança
Estruturante.
Art. 2º Na elaboração do Plano Nacional de Cibersegurança Estruturante, o grupo
de trabalho temático deve observar as seguintes orientações:
I - interagir com órgãos da Administração Pública Federal para identificar
iniciativas estratégicas estruturantes para a cibersegurança nacional, em andamento ou
previstas, que sejam compatíveis com o estipulado pela Política Nacional de Cibersegurança e
pela Estratégica Nacional de Cibersegurança;
II - agrupar as ações propostas em dois eixos :
a) ações de curto prazo (2026-2027); e
b) ações de médio prazo (2028-2031).
Art. 3º O grupo de trabalho temático será composto por representantes dos
seguintes órgãos e entidades membros do Comitê Nacional de Cibersegurança:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o
coordenará;
II - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que o coordenará;
III - Casa Civil da Presidência da República;
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
V - Ministério das Comunicações;
VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
VII - Ministério da Educação;
VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
IX - Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da
Informação - ASSEPRO (setor empresarial);
X - Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP (setor sociedade civil);
XI - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP (setor empresarial);
XII - Conexis/Brasscom (setor empresarial); e
XIII - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP (setor científico, tecnológico e de
inovação).
§ 1º Cada membro do grupo de trabalho temático terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros do grupo de trabalho temático e os respectivos suplentes serão
indicados, em até cinco dias úteis a contar da publicação desta Resolução, pelos titulares dos
órgãos e entidades que representam, e designados por ato do Presidente do Comitê Nacional
de Cibersegurança.
§ 3º Caso não ocorra indicação no prazo fixado no § 2º do caput, serão
considerados membros do grupo de trabalho temático os representantes do órgão ou da
entidade no Comitê Nacional de Cibersegurança.
Art. 4º O prazo de duração do grupo de trabalho temático será de até quatro
meses, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do ato de designação de seus
membros.
Parágrafo único. O prazo do grupo de trabalho temático poderá ser prorrogado por
até dois meses, mediante justificativa do Coordenador e autorização do Presidente do Comitê
Nacional de Cibersegurança.
Art. 5º O grupo de trabalho temático reunir-se-á conforme calendário de reuniões
deliberado por seus membros.
Parágrafo único. Os membros do grupo de trabalho temático que se encontrarem
no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência e os membros que se
encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de
videoconferência.
Art. 6º Nos grupos de trabalho temáticos, o quórum de reunião é de maioria
absoluta e o de aprovação é de maioria simples.
Art. 7º Ao final das suas atividades, o coordenador do grupo de trabalho temático
assinará e encaminhará relatório final à deliberação do Comitê Nacional de Cibersegurança, o
qual deverá conter, no mínimo:
I - o histórico das atividades desenvolvidas;
II - os produtos elaborados; e
III - o parecer conclusivo do grupo sobre a matéria objeto de estudo.
Art. 8º A participação no Comitê Nacional de Cibersegurança e nos grupos de
trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
Presidente do CNCiber