RESOLUÇÃO Nº 63, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
MODELO DE REQUERIMENTO PARA CADASTRO DE ATIVIDADES DISTINTAS - CADI
Isento de taxas e emolumentos
(preenchimento com letra de forma)
. .REQUERIMENTO PARA CADASTRO DE ATIVIDADES DISTINTAS - CADI
Isento de taxas e emolumentos
(PREENCHIMENTO COM LETRA DE FORMA)
Modalidadedoserviço:()Academia()Associação()Casaderepouso()ClínicaMultidisciplinar
( ) Clube ( ) Cooperativa ( ) Cursos/Escolas ( ) Estética ( ) Hospital ( ) Indústria/Comércio ( ) Órgão
Público ( )SPA
. .CNPJ:
Razão Social:
Nome Fantasia:
Endereço: Nº: Complemento:
Bairro: CEP: Cidade: Estado:
Fone: Celular: E-mail: Site:
. .Horário de Funcionamento do Estabelecimento: _______________
Assinale conforme caso: ( ) Estabelecimento único ( )Matriz ( )Filial
Atividade básica da empresa: ________________________
. .Nome Completo do(s)
profissional(is)
fisioterapeuta(s) ou
terapeuta(s) ocupacional(is)
.Nº Crefito .Responsável Técnico
(Sim|Não)
. . . .
. . . .
. . . .
. .*Se o número de profissionais ultrapassarem o espaço acima encaminhar lista completa em
anexo.
NESTES TERMOS, PEÇO DEFERIMENTO
Local e data: ___________/_____, _____ de __________de 20____
______________________________________
Assinatura e carimbo do profissional (fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional) ou do
Responsável Legal
ANEXO II
DECLARAÇÃO INDIVIDUAL
Eu,
___________________________________________________________________, inscrito (a)
no CREFITO-14 sob o nº ________________, declaro exercer com autonomia as funções
profissionais de ( ) Fisioterapia ( ) Terapia Ocupacional no (a)
_______________________________________________, atendendo ao preceituado na Lei nº
6.316/1975, nas Resoluções COFFITO 424/13, 425/13, bem como todos os demais dispositivos
legais que regulamentam o exercício da profissão.
Declaro, ainda, ter o conhecimento do dever de comunicar ao Conselho sobre toda
e qualquer alteração do local de atuação, mantendo permanentemente atualizados os dados
cadastrais.
( ) Declaro ainda que SOU o (a) RESPONSÁVEL TÉCNICO(A) DO SERVIÇO DE ( )
FISIOTERAPIA / ( ) TERAPIA OCUPACIONAL prestado no estabelecimento, e tenho
conhecimento de todas as leis e regulamentações sobre responsabilidade técnica, inclusive as
exaradas pelo COFFITO, sendo a mesma exercida no horário das ___h___ às ____h____, na
Entidade / Pessoa Jurídica indicada acima.
( ) Declaro ainda que NÃO SOU o (a) RESPONSÁVEL TÉCNICO(A) DO LOCAL e que
apenas faço parte do corpo clínico da entidade / pessoa jurídica.
Preencher os campos abaixo com os dados da empresa:
Nome da Empresa/Entidade: ________________________________________________
CNPJ:_______________________________________________________________
Endereço completo (com CEP): _____________________________________________
Dias de trabalho e horário de atendimento individual:
. .Dias de
Trabalho
.( )
Segunda
.( )
Terça
.( )
Quarta
.( )
Quinta
.( )
Sexta
.( )
Sábado
.( )Domingo
. .Horário de
Atendimento
. . . . . . .
Local e data: ___________/_____, _____ de __________de 20____
______________________________
Assinatura do Profissional
Art. 3° - A Declaração de Regularidade de Funcionamento será assinada pela
Presidência do CREFITO-14 ou pelo (a) Diretor(a)-Secretário(a) do Regional.
Art. 4º. A empresa deverá solicitar a renovação de sua Declaração de
Regularidade de Funcionamento anualmente, com antecedência mínima de 30 dias da data
de vencimento.
Art. 5º. As declarações emitidas no exercício de 2025 terão sua validade
prorrogada até o dia 31 de maio de 2026.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO EDUARDO VASCONCELOS GUIMARÃES
Presidente do Conselho
LUCIANA MORAIS DE OLIVEIRA
Diretora Secretária do Conselho