PORTARIA STN/MF Nº 2.278, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA STN/MF Nº 2.278, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Subdelega competência para a prática de atos de
execução orçamentária e financeira no âmbito da
Unidade Gestora 170702 - FGE/MF.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
pelo art. 1º, caput, inciso IV, da Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre subdelegação de competências para a prática de
atos de execução orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 170702 - FGE/MF.
Art. 2º Fica subdelegada a competência para atuar como Ordenador de Despesas e
Gestor Financeiro:
I - Ordenador de Despesas - Titular: FREDERICO SCHETTINI BATISTA, Matrícula
SIAPE 1437392 e CPF: 645.XXX.XXX-34;
II - Ordenador de Despesas - Substituto: ROGÉRIO JESUS ALVES DE OLIVEIRA,
Matrícula SIAPE: 1715281 e CPF 698.XXX.XXX-49;
III - Gestora Financeira - Titular: CARLA DE TUNES NUNES, Matrícula SIAPE:
1700484 e CPF: 718.XXX.XXX-34; e
IV - Gestora Financeira - Substituta: NAHISSA HARUMI SEINO ANDRADE, Matrícula
SIAPE: 2135472 e CPF: 055.XXX.XXX-76.
Art. 3º Ficam convalidados os atos de execução orçamentária e financeira
praticados entre 3 de setembro de 2025 e a data de publicação desta Portaria, quando o vício
apresentado seja, exclusivamente, quanto à competência do Ordenador de Despesas e do
Gestor Financeiro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Nº24.006-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza JEAN DA SILVEIRA BOHRER, CPF n° ***.797.120-**, a prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº24.007-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza VICTOR CIOBAN DOS SANTOS, CPF n° ***.818.348-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº24.008-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza LUAN VITTOR SILVA MELO, CPF n° ***.251.228-**, a prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº24.009-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza THAYVERSON DA SILVA CUNHA, CPF n° ***.050.567-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR