PORTARIA SENASP/MJSP Nº 634, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM A SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
Dados da empresa / instituição
Nome:
Razão social:
CNJP:
Endereço comercial:
Email:
Histórico da empresa / instituição (fundação, ramos de atuação e demais
informações julgadas relevantes pelo solicitante)
Motivo da audiência
( ) Apresentação / demonstração de produtos ou serviços
( ) Oferecimento de licenças, créditos, acessos ou amostras
( ) Entrega de documentação técnica ou material publicitário
( ) Outros (especificar):
Produtos ou serviços a serem apresentados / demonstrados (com especificações
técnicas)
Potencial contribuição dos produtos ou serviços com as políticas, programas e
projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública
Representantes da empresa / instituição que participarão da audiência
Representante 1
Nome completo:
CPF:
Telefone:
Email:
Representante 2
Nome completo:
CPF:
Telefone:
Email:
ANEXO II
MINUTA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROSPECÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
considerando o disposto na Portaria Senasp/MJSP nº [dados da portaria] e em conformidade
com o que consta do processo nº [processo do edital], torna público que realizará audiência
pública com os seguintes objetivos e forma de participação:
1. DO OBJETIVO DA AUDIÊNCIA
1.1. A presente audiência tem como objetivo a prospecção de produtos e serviços
atinentes à [objeto do edital], possibilitando a apreciação das soluções disponíveis no mercado
e a colheita de subsídios para a tomada de decisões quanto à inovações técnicas e tecnológicas
aplicáveis às iniciativas e políticas de segurança pública.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar das audiências e apresentar suas soluções as empresas
(fabricantes, importadores ou representantes legais) que atuem na área de [objeto do
edital].
2.2. As empresas interessadas em participar deverão preencher o formulário em
anexo (também disponível do endereço eletrônico no endereço eletrônico [link]) e encaminhá-
lo ao endereço de e-mail [e-mail indicado pela DGFNSP] em até 10 (dez) dias úteis após a
publicação deste Edital.
2.3. Juntamente com o formulário preenchido, devem ser disponibilizados
documentos técnicos, folders, catálogos, vídeos e demais materiais relativos aos produtos ou
serviços a serem apresentados.
3. DA AUDIÊNCIA
3.1. A audiência ocorrerá de forma [remota / presencial / híbrida], sendo que as
informações relativas [à videoconferência / à data, horário e local da audiência] serão enviadas
por e-mail às empresas interessadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da audiência.
3.2. [No caso de audiências presenciais: As empresas que desejem participar da
audiência deverão arcar com todos os custos envolvidos no deslocamento de seus
representantes e realização da respectiva apresentação.]
3.3. [No caso de audiências híbridas: As empresas que tenham preferência por
realizar sua apresentação de forma presencial deverão indicar o interesse no formulário, sendo
responsável por todos os custos envolvidos no deslocamento de seus representantes e
realização da respectiva apresentação.]
3.4. A audiência será conduzida pela equipe da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, que definirá a pauta, intervalos, encerramento da audiência por motivos de
necessidade, extensão do horário originalmente previsto e demais pontos relativos ao evento e
às apresentações.
3.5. O horário definido para apresentação de cada participante será divulgado com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias da audiência no endereço eletrônico [link].
4. DAS APRESENTAÇÕES
4.1. Cada participante disporá de até [duração total - sugestão: 45 minutos] para
sua apresentação, sendo [duração da exposição - sugestão: 30 minutos] para a apresentação
expositiva e [duração da rodada de perguntas - sugestão: 15 minutos] para resposta à
perguntas realizadas pelos integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, podendo
esses intervalos serem alterados pela equipe responsável pela condução do evento, por
motivos de conveniência ou necessidade.
4.2. As apresentações expositivas e o material complementar fornecido devem
abordar, no mínimo, os seguintes pontos:
4.2.1 Apresentação do interessado, da solução e de suas funcionalidades;
4.2.2. Identificação da solução (marca, modelo, versão, etc.);
4.2.3. Especificações técnicas da solução;
4.2.4. Infraestrutura necessária para instalação e funcionamento, caso aplicável;
4.2.5. Necessidade e fornecimento de capacitação para utilização da solução apresentada;
4.2.6. Órgãos e instituições que já utilizem a solução, com a indicação de contatos
para referências;
4.2.7. Resultados práticos e/ou estudos científicos que comprovem a eficiência,
eficácia e efetividade da solução apresentada;
4.2.8. Prazos necessários para entrega da solução;
4.2.9. Forma de comercialização, suporte técnico e licenciamento;
4.2.10. Estimativa de custo de aquisição;
4.2.11. Estimativa de custo de manutenção e atualização; e
4.2.12. Garantia.
4.3. Os participantes poderão apresentar outros esclarecimentos e informações
que julgarem necessários, desde que respeitado o prazo previsto para a apresentação.
5. DOS ESCLARECIMENTOS
5.1. Eventuais pedidos de esclarecimento relativos ao presente Edital poderão ser
solicitados através do endereço eletrônico [e-mail indicado pela DGFNSP] em 2 (dois) úteis
antes da data da audiência.