PORTARIA SAF/MDA Nº 348, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAF/MDA Nº 348, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Informa o percentual do bônus de desconto,
referente ao PGPAF, a ser concedido no
pagamento de parcelas ou na liquidação das
operações de crédito rural do Pronaf, para
produtos que tiveram preço de mercado inferior
ao preço de garantia.
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de
suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20
de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº
5.188, de 19 de dezembro de 2024, e nº 5.231, de 1º de julho de 2025, do Conselho
Monetário Nacional - CMN, resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o
percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito
rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de
10 de outubro de 2025 a 09 de novembro de 2025, segundo o que determina o
parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus
de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado apresentados no Anexo desta Portaria referem-se
ao mês de setembro de 2025, e os bônus de desconto terão validade para o período de 10 de
outubro de 2025 a 09 de novembro de 2025, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções
nº 5.188, de 19 de dezembro de 2024, e nº 5.231, de 1º de julho de 2025, do CMN.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SAF/MDA Nº 347, de 5 de setembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de setembro de 2025, na edição
170, seção 1, página 42.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de outubro de 2025.
VANDERLEY ZIGER