PORTARIA SAES/MS Nº 3.270, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 3.270, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Exclui, inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489,
de 4 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica excluído na Tabela de Procedimentos do SUS, o procedimento descrito no Anexo I a esta Portaria
Art. 2º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, os procedimentos descritos no Anexo II a esta Portaria
Art. 3º Ficam alterados os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos do SUS, conforme descritos no Anexo III a esta Portaria
Art. 4º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP) e o
Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 311 constante no NUP/SEI 25000.140239/2025-
17.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua
publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES