PORTARIA MJSP Nº 5.674, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 5.359, de 6 de agosto de 2025, e que o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Arts. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ALEX DONGMING GUO, que passou a assinar DONGMING GUO, nascido em 24 de abril de 2007, filho de Guo Zhiguang e de Mai Chuqian, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.033285/2025-33). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA MJSP Nº 5.674, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 09/10/2025