PORTARIA MJSP Nº 1.040, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

Código: 718.423
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607351/2025.
Interessado: YANG FU YUAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 661.907
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562454/2024.
Interessado: MELINA LUCERO JIMENEZ MENDOZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 620.795
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532173/2024.
Interessado: GENISE JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65, incisos III, IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 619.691
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531193/2024.
Interessado: BARBARA ANDREA COUTO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Anexo II, itens 5 e 6, da Portaria 623/2020.
Código: 619.145
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530796/2024.
Interessado: FOUAD MUSTAPHA MAJED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Anexo II, item 5 e 6 da Portaria
623/2020.
Código: 618.253
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530033/2024.
Interessado: ANA ALEXANDRA ZABALA MELGAR TRASPADINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 618.098
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529927/2024.
Interessado: MARYIANA MAKEICHYK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 617.762
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529647/2024.
Interessado: ALI MOHAMAD RAHAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei
13.445/2017, do Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017 e do Art. 56 e Anexo II, itens
5 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 617.248
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529223/2024.
Interessado: ABDERRAHIM AGHANDOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017; Item 6 e 13, Anexo I e Art.
5º da Portaria 623/2020.
Código: 616.545
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528678/2024.
Interessado: JACQUES ILMOND PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 616.422
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528558/2024.
Interessado: OLEKSII BYSTROV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 13, anexo I e
Art. 5º e 51 da Portaria 623/2020.
Código: 616.419
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528556/2024.
Interessado: SUZAN NAJJAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 616.290
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528463/2024.
Interessado: NAVID ABBASI SOLEIMANLOO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 7, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 616.246
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528426/2024.
Interessado: ILIANA NOBRE PAPEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º
do Decreto 9.199/2017 e do Art. 56 e item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 616.173
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528375/2024.
Interessado: CAMILA ARACELI OJEDA VERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017; 246, §1º do Decreto 9.199/2017; Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 615.997
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528230/2024.
Interessado: MARIA YAHANI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 4, 5, 6, 8 e
13, anexo I e Art. 5º e 56 da Portaria 623/2020.
Código: 615.922
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528155/2024.
Interessado: LOUIS JAMIL PAUL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017; Item 6 e 13 Anexo I e Art.
5º da Portaria 623/2020.
Código: 615.629
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527869/2024.
Interessado: EDOARDO FEZZI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 615.617
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527858/2024.
Interessado: ALEGRIA DODO DE SISSO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017
e item 8, Anexo II, Art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 615.426
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527719/2024.
Interessado: JOSE GREGORIO DUQUE VALERO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 614.917
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527286/2024.
Interessado: MAXEN JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 614.864
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527234/2024.
Interessado: ANDRIY DANYLOV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 614.832
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527204/2024.
Interessado: MELISSA DAYANIRA NUNEZ ZAPATA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 614.806
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527189/2024.
Interessado: WANDJIE SIEWE JONATHAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 614.745
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527151/2024.
Interessado: LENAYBI GUTIERREZ ALFONSO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017, Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017 e no Art. 56 e Anexo
I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 614.654
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527089/2024.
Interessado: IVIA DIRCY VALVERDE VALLEJOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 614.561
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527016/2024.
Interessado: ROMANE JULIETTE E DUMONT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 614.453
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526908/2024.
Interessado: MANUS SAINTILMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, 56 e Anexo
I, Item 5, 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 614.448
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526903/2024.
Interessado: JOSELYN CHIQUINQUIRA CHIRGUITA APARICIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão por descumprimento
do Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Art. 56, Item 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 614.438
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526893/2024.
Interessado: ANDREA CAROLINA MENDIOLA YAMASATO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 614.413
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526870/2024.
Interessado: CESAR GARCIA VAZQUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 614.271
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526766/2024.
Interessado: SANDRA MATONDO ZANDE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 530.281
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460824/2023.
Interessado: TCHATCHIBARA AGORO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 530.100
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460670/2023.
Interessado: ADEEBA MOHAMMED MOHAMMED SALMAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 529.873
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460498/2023.
Interessado: HEYDI LAURA AGUILAR VALDES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 529.855
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460481/2023.
Interessado: HUGO ELIECER DORADO MENDEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 529.779
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460412/2023.
Interessado: JACQUES JOLY BOIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017,
c/c Art. 234, inciso IV e V, do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6 da Portaria 623/2020.
Código: 529.326
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460042/2023.
Interessado: LAURENS CLERVEAU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, e quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida
pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 528.755
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459560/2023.
Interessado: AMBROSIO JOAO MACAMBA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 527.780
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458798/2023.
Interessado: JULIA CELESTE RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017
Código: 527.761
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458782/2023.
Interessado: ENNY DEL PILAR PUENTE CABRERO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 526.795
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458055/2023.
Interessado: IGENA DORICIER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/201; Art. 5 e Itens 5 e 13,
Anexo I da Portaria 623/20207.