PORTARIA MF Nº 2.277, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 7 de 7)

FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.923318/2011-17 - Recorrente: TYPE BRASIL
QUALIDADE EM GRAFICA E EDITORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
69 - Processo nº: 10380.904140/2011-46 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10380.900739/2014-53 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10380.903545/2013-29 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10380.903544/2013-84 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10380.903547/2013-18 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10380.909404/2011-58 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10380.903546/2013-73 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
76 - Processo nº: 15165.003730/2008-12 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10831.001431/2004-04 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
78 - Processo nº: 10814.000296/2009-94 - Recorrente: LATAM AIRLINES
GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11080.732861/2013-57 - Recorrente: VIEMAR INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11020.001169/2010-45 - Recorrente: VIVERE MOVEIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
81 - Processo nº: 10935.720566/2012-14 - Recorrente: USINA DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10935.720567/2012-51 - Recorrente: USINA DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10935.720568/2012-03 - Recorrente: USINA DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10935.720569/2012-40 - Recorrente: USINA DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10935.722431/2012-85 - Recorrente: USINA DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
86 - Processo nº: 10825.720364/2013-92 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10825.903386/2012-13 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13603.901799/2012-58 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
89 - Processo nº: 11060.721131/2016-10 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
NACIONAL
90 - Processo nº: 14751.720020/2020-74 - Recorrente: BRASTEX S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
91 - Processo nº: 10880.953194/2013-66 - Embargante: PENTANOVA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10880.953195/2013-19 - Embargante: PENTANOVA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
93 - Processo nº: 10183.723670/2016-26 - Recorrente: CAMPOS DE JULIO
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
94 - Processo nº: 10183.723672/2016-15 - Recorrente: CAMPOS DE JULIO
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
95 - Processo nº: 10437.722028/2019-43 - Recorrente: FRANCISCO JAIME
NOGUEIRA PINHEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10980.726620/2011-09 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10980.924624/2012-23 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
98 - Processo nº: 13502.901075/2012-42 - Recorrente: MONSANTO
NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10680.902045/2013-95 - Recorrente: OUTOTEC
TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10680.902046/2013-30 - Recorrente: OUTOTEC
TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
101 - Processo nº: 10880.927989/2014-08 - Recorrente: AGORA SOLUCOES
EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO S A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
102 - Processo nº: 10880.940106/2011-02 - Embargante: RODOBENS
VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 24/10/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/10/2025 e fim às 23h59min do dia
24/10/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 20 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10183.909230/2011-50 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA
MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10183.909231/2011-02 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA
MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.909234/2011-38 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA
MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.901789/2012-12 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA
MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.925755/2014-18 - Recorrente: BASF PERFORMANCE
POLYMERS INDUSTRIA DE POLIMEROS E PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10245.720682/2013-84 - Recorrente: BEBIDAS MONTE
RORAIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10073.900529/2012-77 - Recorrente: BR MATOZINHOS
FUNDICOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10140.723014/2012-04 - Recorrente: COCIL CONSTRUCOES E
COMERCIO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
9 - Processo nº: 10510.001893/2010-94 - Recorrente: ENERGISA SERGIPE -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
10 - Processo nº: 10935.731140/2019-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPO
MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 14041.720049/2020-62 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITABERAI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.722030/2019-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JABOATAO DOS GUARARAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
13 - Processo nº: 15588.720156/2021-67 - Recorrente: MUNICIPIO DE OLIVEIRA
DOS BREJINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10805.720234/2013-98 - Recorrente: SOC PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA DE SANTO ANDRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 23/10/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 10680.901991/2013-14 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.725013/2012-89 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.727778/2019-69 - Recorrente: LANGBEHN LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.720806/2012-78 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
5 - Processo nº: 13502.900239/2013-03 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
6 - Processo nº: 13502.901515/2013-42 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 13502.901517/2013-31 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
8 - Processo nº: 13005.722182/2016-41 - Recorrente: OIW INDUSTRIA
ELETRONICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
9 - Processo nº: 13227.720316/2014-12 - Recorrente: PIARARA
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13227.720317/2014-67 - Recorrente: PIARARA
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
11 - Processo nº: 15586.720141/2017-32 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
12 - Processo nº: 16327.900210/2012-07 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.900205/2012-96 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16327.900206/2012-31 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16327.900211/2012-43 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 17227.720105/2020-89 - Recorrente: RADIO GLOBO
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
17 - Processo nº: 10120.913058/2011-73 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10855.725049/2012-13 - Recorrente: IHARABRAS SA
INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
19 - Processo nº: 18470.725329/2014-10 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE
UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
20 - Processo nº: 10480.904073/2015-65 - Recorrente: WIND POWER
ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária