PORTARIA MF Nº 2.276, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
METODOLOGIAS DE CÁLCULO
1. Metodologia de cálculo da equalização devida, verificada em periodicidade mensal: 1_MF_9_001
ANEXO II
LIMITES EQUALIZÁVEIS
. . Instituição
Financeira
.Linha de Financiamento .Fonte de Recursos .Custo da Fonte
de Recursos
(ao ano)
.Taxa de Remuneração da
Instituição Financeira (ao
ano)
.Limite Equalizável (R$) .Taxa de Juros ao mutuário final
(ao ano)
. .Banco do Brasil .Até 5 Salários Mínimos .Direcionamento de
depósitos à vista captados
pelas instituições
financeiras (Lei nº
10.735/2003)
.0% .12,00% .68.661.000,00 .
6,00%
. .Banco do Brasil .Acima de 5 e até 10
salários mínimos
.Direcionamento de
depósitos à vista captados
pelas instituições
financeiras (Lei nº
10.735/2003)
.0% .12,00% .34.330.000,00 .7,50%
. .Caixa Econômica
Federal
.Até 5 Salários Mínimos .Direcionamento de
depósitos à vista captados
pelas instituições
financeiras (Lei nº
10.735/2003)
.0% .12,00% .17.165.000,00 .6,00%
. .Caixa Econômica
Federal
.Acima de 5 e até 10
salários mínimos
.Direcionamento de
depósitos à vista captados
pelas instituições
financeiras (Lei nº
10.735/2003)
.0% .12,00% .8.582.000,00 .7,50%
ANEXO III
Tabela 1: Modelo para verificação da conformidade da equalização
. .Ação Orçamentária .Sequencial* .Data da Atualização .Período de
Referência
.Número de
Contratos
.MSD .Equalização Devida
Nominal
.Equalização Devida
Atualizada
. . . . . . . . .
. . . . . . . . .
. . . . . . . . .
*Sequencial: código identificador do saldo equalizável
Tabela 2: Modelo para informação do valor contratado acumulado até o mês anterior
. .Linha de Financiamento .Limite Equalizável .Valor Contratado (acumulado a partir da publicação da portaria até o último dia do
mês anterior)
. . . .
. . . .
. . . .