PORTARIA MAPA Nº 844, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 844, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga a Portaria nº 296, de 20 de dezembro de
2019.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo
nº 04316.000064/2019-26, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 296, de 20 de dezembro de 2019, que
institui no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Comitê de
Gestão do Uso do Software de Apoio à Gestão Estratégica e à Gestão de Projetos do
Sistema SA Strategic Adviser - CGUS - SA/MAPA.
Art. 2º Ficam preservados os atos regularmente praticados pelo CGUS-SA até a
data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO