PORTARIA ICMBIO Nº 4.071, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
PERFIL DA FAMÍLIA BENEFICIÁRIA DA FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI
Art. 1º São consideradas famílias beneficiárias da Floresta Nacional - Flona do
Iquiri aquelas que atendam simultaneamente aos seguintes critérios:
I - as famílias que vivem de pelo menos uma das seguintes atividades no
território da Flona: extrativismo de recursos naturais, tais como a copaíba, a castanha, o
cipó, a sorva, entre outros ou pequena agricultura da mandioca, cará, abacaxi, entre outros
ou pesca;
II - as famílias que reconhecem, valorizam e respeitam os costumes e o modo
de vida tradicional e local, bem como os conhecimentos e saberes sobre o território que
passam de geração para geração; e
III - as famílias tradicionais em que seus membros nasceram, se criaram e
continuam morando no território da Flona, bem como seus ascendentes e
descendentes.
Art. 2º Também serão consideradas beneficiárias aquelas famílias que há pelo
menos cinco anos residam permanentemente no território da Flona do Iquiri e que
atendam aos critérios estabelecidos nos incisos I e II do art. 1º deste anexo.
Parágrafo único. O tempo de cinco anos de que trata o caput do art. 2º deste
anexo deverá ser contabilizado com base na data de publicação desta Portaria.
Art 3º Os beneficiários da Flona do Iquiri poderão se ausentar da Unidade de
Conservação desde que justifiquem o motivo da saída para a comunidade.
§1º Aqueles beneficiários que se ausentarem da Flona por mais de um ano,
sem justificativa à comunidade, perderão a condição de beneficiário.
§2º As famílias que se ausentaram da Flona e que queiram retornar à condição
de beneficiário deverão atender aos incisos I e II do art. 1º, morar no território da Unidade
e ter a concordância da comunidade.
Art. 4º São considerados usuários da Flona do Iquiri todos aqueles que não
residem nessa Unidade de Conservação, tais como os regatões, os prestadores de serviços
e professores temporários, bem como as famílias tradicionais moradoras do entorno do
território da Flona que tenham o reconhecimento e a concordância, da comunidade e do
ICMBio, para o uso do território e de seus recursos naturais de acordo com o Plano de
Manejo e outros instrumentos normativos.
Art. 5º As situações não previstas nesta Portaria serão apreciadas pelo Conselho
Consultivo e deliberadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.