PORTARIA Nº 5.668, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008873/2020-43, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 585, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de EMEKA EMMANUEL EZIMORA, de nacionalidade nigeriana, filho de Ulga Ezimora, nascido na República Federal da Nigéria, em 25 de maio de 1986, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.668, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 09/10/2025