PORTARIA Nº 17.989, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.017391/2024-11, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202502-09/ANAC, emitido em 3 de outubro de 2025 em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico HAECO, Razão Social: HONG KONG AIRCRAFT ENGINEERING COMPANY LIMITED. Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, endereço: https://www.gov.br/anac/pt- br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOARES PIRES
PORTARIA Nº 17.989, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 09/10/2025