PORTARIA Nº 1.027, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.027, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço
de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº
21050.005125/2017-67, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário, THIAGO DA SILVA PAZ, inscrito no CRMV-
SC sob o nº 6852-VP, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a
emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Suínos, nos
municípios de Abdon Batista, Abelardo Luz, Água Doce, Águas Frias, Armazém, Arroio
Trinta, Bom Jesus, Braço do Norte, Caçador, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas,
Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Curitibanos, Faxinal dos Guedes,
Fraiburgo, Grão Pará, Herval do Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Ipuaçu, Ipumirim, Irani,
Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lajeado Grande, Luzerna, Macieira, Marema, Matos Costa,
Orleans, Ouro, Passos Maia, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Ponte Serrada, Presidente
Castello Branco, Quilombo, Rio das Antas, Salto Veloso, Santa Cecília, São Domingos, Seara,
Tangará, Treze Tílias, Vargeão, Vargem Bonita, Videira, Xanxerê, Xavantina, Xaxim e Zortéa,
situados no estado de Santa Catarina, devendo o habilitado observar as normas e
dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 162, de 31 de Agosto de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING