EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.861/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.861/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 285ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 02/10/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.017260/2025-71
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas - UFMG
CQB: 038/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3.
Extrato Prévio: 10.414/2025, publicado no Diário Oficial da União em
29/08/2025.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biológicas - UFMG
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Estudo do efeito sinérgico de Bifidobacterium
longum subsp. longum 5 1A associado à proteína SpiN em modelo experimental de COVID-
19 em camundongos e avaliação da genética do hospedeiro nesse possível sinergismo", a
ser desenvolvido nas instalações da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de
parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento,
nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05
e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da
CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 14.740 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade FMP ALGODOEIRA DO OESTE LTDA,
CNPJ nº 03.521.646/0001-02, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
Nº 14.741 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade FRONT - HOTEIS EIRELI, CNPJ nº
04.317.099/0001-00, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
Nº 14.742 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade DOMINIO EMPRESA DE SEGURANCA
LTDA.-ME, CNPJ nº 06.987.205/0001-99, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização.
Nº 14.743 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade AVS ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA, CNPJ nº 00.917.660/0001-31, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
Nº 14.744 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade AVICOLA BARREIRAS LTDA, CNPJ nº
34.122.432/0001-97, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
CATARINA
ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 14.721 - Processo nº 53504.009674/2025-21: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
MORAES LTDA, CNPJ nº 01.872.060/0003-29.
Nº 14.723 - Processo nº 53504.009888/2025-06: TAC TRANSMISSION AIR LTDA, CNPJ nº
40.603.768/0001-74.
Nº 14.724 - Processo nº 53504.009913/2025-43: SERGIO APARECIDO BOSSO, CPF nº
***.686.148-**.
Nº 14.725 - Processo nº 53504.009918/2025-76: GIOVANNI GROMONI BURIGO, CPF nº
***.411.348-**.
Nº 14.726 - Processo nº 53516.003664/2025-43: JONAS SCHLOTAG STREMEL, CPF nº
***.751.739-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente