EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.844/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.844/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 285ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
02/10/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.014104/2022-13
Requerente: Departamento de Radiologia e Oncologia da Faculdade de Medicina
da Universidade de São Paulo
CQB: 084/98
Assunto: Solicitação de parecer para alteração de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Extrato Prévio: 10.395/2025, publicado no Diário Oficial da União em 21/08/2025
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna do Departamento de Radiologia e Oncologia da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Dr. Bryan Strauss, solicita parecer técnico
da CTNBio para alteração do local de execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação da prática e segurança de terapia gênica
em casos espontâneos de melanoma em cães". No âmbito das competências dispostas na Lei
11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às
normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI