EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.836/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.836/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 285ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 02/10/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico de aprovação para o seguinte processo:
Processo: 01245.015067/2025-03
Requerente: Syngenta Seeds Ltda
CQB: 01/96
Assunto: Revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para
Exclusão das Instalações
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de Exclusão das instalações de Seeds
Processing, da Unidade de Pesquisa da Syngenta Seeds Ltda. em Porto Nacional-TO,
concluiu pelo deferimento.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que
o pleito atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança
do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições
descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI