EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.831/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.831/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de
novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.003705/2023-73
Requerente: Scienco Biotech Ltda.
CQB: 472/19
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10426/2025, publicado no DOU em
01/09/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da
CIBio, Ofício CIBio n°: 03/2025, foi emitido pela Responsável Legal da instituição para a
destituição de Kauana Ribeiro de Freitas e a inclusão de Anderson Varela de Andrade.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Maria de
Lourdes Borba Magalhães (Presidente), Gustavo Felippe da Silva, Anderson Varela de Andrade.
Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é
apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão