EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.830/2025 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 285ª Reunião Ordinária, ocorrida em 02/10/2025, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os seguintes processos: Processo nº: 01250.031385/2019-96; Requerente: Programa de Engenharia Química - PEQ - Coppe/UFRJ; CQB: 223/06; Assunto: Relatório Anual 2020; Decisão: Indeferido. Processo nº: 01250.031385/2019-96; Requerente: Programa de Engenharia Química - PEQ - Coppe/UFRJ; CQB: 223/06; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Indeferido. Processo nº: 01250.031385/2019-96; Requerente: Programa de Engenharia Química - PEQ - Coppe/UFRJ; CQB: 223/06; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Indeferido. Processo nº: 01250.031385/2019-96; Requerente: Programa de Engenharia Química - PEQ - Coppe/UFRJ; CQB: 223/06; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Indeferido. Processo nº: 01250.031385/2019-96; Requerente: Programa de Engenharia Química - PEQ - Coppe/UFRJ; CQB: 223/06; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Indeferido. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, por meio da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. MARIO TYAGO MURAKAMI
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.830/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA. Todos os atos de 09/10/2025