EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.828/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.828/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.013764/2021-98
Requerente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CQB: 237/07
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10418/2025, publicado no DOU em
29/08/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, ATO DE NOMEAÇÃO N° 01/2025, em 08/08/2025, foi emitido pelos Responsáveis
Legais da instituição, Rogério Manoel Joaquim E Adilson César Braghetti, para a destituição
de Sérgio de Freitas Scanapieco; e a inclusão de Aline Hunger Ribeiro, Camila Martins
Kawakami, Daniela Cecília Barel Boscarioli, Francesco Brugnera Teixeira, Luciano Armiliato,
Taíse Tomie Hebihara Fukuda, Vanessa Aparecida Rodrigues da Cruz.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Sílvia
Helena Cestari de Oliveira (Presidente), Marina Baiochi Riboldi Delalana (Presidente
substituta), Alan Fontes Vieira, Aline Hunger Ribeiro, Ana Carolina Lauri, André dos Reis de
Lima, Andrea Luchi, Camila Martins Kawakami, Claudio Valdeci Laquer, Daniela Cecília Barel
Boscarioli, Francesco Brugnera Teixeira, Karina Scarpel Rodrigues, Luciano Armiliato,
Mariana Prado Reina, Rodrigo Cassiano Oliveira Bueno, Rogério Aparecido Ferreira, Taíse
Tomie Hebihara Fukuda, Vanessa Aparecida Rodrigues da Cruz. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão