EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.827/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.827/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.002811/2022-59
Requerente: Fiocruz Paraná - Instituto Carlos Chagas - ICC
CQB: 313/10
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10411/2025, publicado no DOU em
28/08/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, PORTARIA Nº 66, em 01/08/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da
instituição, Fabiano Borges Figueiredo, para a destituição de Andrea Hartke, Armando de
Oliveira Rocha, Camila Maria Oliveira de Azeredo, Marco Augusto Stimamiglio, Sheila
Cristina Nardelli; e a inclusão de Camila Ayumi Tanaka, Lysangela Ronalt Alvez.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Rafael
Borges Rosa (Presidente), Daisy Maria Strottmann (Presidente Substituto), Camila Ayumi
Tanaka, Glória Santos da Costa de Jesus, Lysangela Ronalt Alvez. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão