EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.824/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.824/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01250.026862/2017-30
Requerente: Universidade Federal de Minas Gerais / Instituto de Ciências
Biológicas - ICB/UFMG
CQB: 038/97
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10417/2025, publicado no DOU em
28/08/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, PORTARIA Nº 7620 (CIBIO UFMG), em 05/08/2025, foi emitido pelo Responsável
Legal da instituição, Ricardo Gonçalves, para a inclusão de Fábio Antônio Vitarelli Marinho,
Flávio Guimarães da Fonseca, Helen Lima Del Puerto, Renato Santana Aguiar, Thais Soares
da Silva.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Juliana
Alves da Silva (Presidente), Antônio Carlos Pinheiro de Oliveira, Fábio Antônio Vitarelli
Marinho, Flávio Guimarães da Fonseca, Helen Lima Del Puerto, Jordana Grazziela Alves
Coelho dos Reis, Ludmilla Parreiras Campos, Maria Aparecida Campana Pereira, Renata
Barbosa Peixoto, Renato Santana Aguiar, Ricardo Nascimento Araújo, Thais Soares da Silva.
Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta
CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão