EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.819/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.819/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.007371/2021-45
Requerente: Ourofino Saúde Animal Ltda.
CQB: 296/10
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10371/2025, publicado no DOU em
21/08/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, Carta de Cravinhos (Solicitação de alteração da CIBio), em 11/06/2025, foi
emitido pelos Responsáveis Legais da instituição, Marcelo da Silva E Janaina Ludimila
Milare Pinotti Russo, para a destituição de Aline Vicente Fonzar, Cibele de Sousa Camelo
Teixeira, Danilo Lucas Alves Espósito, Fabio Berreto Junior, Laura Barral Veloso, Pedro
Motta, Ricardo Avalo Castilho, Thais Danielle Ming; e a inclusão de Beatriz de Carvalho
Abreu, Daiana Evelin Martil, Elaine Cristina de Carvalho, Helena Margarido Ortega Frari,
Jacqueline Nepomuceno de Melo, Mariana Antão Cavalcanti Pizani, Vitor Barbosa Fialho
Martins, Yunan Costa Januário.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Caroline
Della Nina Pistoni(Presidente), Beatriz de Carvalho Abreu, Daiana Evelin Martil, Elaine
Cristina de Carvalho, Helena Margarido Ortega Frari, Heni Falcão Costa, Jacqueline
Nepomuceno de Melo, Janaina L. M. Pinotti Russo, Lívia Maria Faim, Mariana Antão
Cavalcanti Pizani, Vitor Barbosa Fialho Martins, Yunan Costa Januário. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão