DELIBERAÇÃO PAS Nº 42 GREST/SFC, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 50300.012572/2024-19 Empresa penalizada: MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA, CNPJ : 09.473.511/0001-03 Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de ADVERTÊNCIA à empresa MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA, CNPJ : 09.473.511/0001-03, por infringir a infração tipificada no art. 29, inciso II, da Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021. GUILHERME DA COSTA SILVA Gerente
DELIBERAÇÃO PAS Nº 42 GREST/SFC, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 09/10/2025
Empresas citadas
- MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA — CNPJ 09.473.511/0001-03