DELIBERAÇÃO ANTT Nº 378, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 378, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAF - 003, de 8 de outubro de 2025, e no
que consta do processo nº 50500.035159/2025-49, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a Proposta Preliminar nº 18/2025 (35528392), relativa à
Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão nº 001/2019, referente ao trecho das
Rodovias BR-101/290/386/448/RS, administrado pela Concessionária das Rodovias
Integradas do Sul S.A. - Motiva Viasul - CNPJ nº 32.161.500/0001-00.
Art. 2º Fica submetida à Audiência Pública a Proposta Preliminar mencionada
no art. 1º, com o objetivo de torná-la pública e colher sugestões e contribuições.
Art. 3º Fica autorizada a divulgação do Aviso de Audiência Pública nº 7/2025,
no Diário Oficial da União - DOU, no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-
br>, e nos demais meios de divulgação listados no processo.
Art. 4º O presidente da Audiência Pública, mediante comunicado publicado no
DOU, poderá alterar as seguintes informações do Aviso tratado no art. 3º desta
Deliberação:
I - datas e horários do período de recebimento de contribuições, respeitado o
disposto nos arts. 24 e 25 da Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023;
II - endereço eletrônico do evento;
III - e-mail ou telefone para recebimento de dúvidas;
IV - locais, datas e horários das sessões públicas;
V - plataforma para transmissão da sessão virtual;
VI - data e horário de disponibilização do endereço para transmissão da sessão
virtual; e
VII - data e horário de publicação do material que fundamenta a proposta.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral