DELIBERAÇÃO ANTT Nº 377, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 377, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 144, de 8 de outubro de 2025, e no
que consta do processo nº 50505.050381/2025-21, delibera:
Art. 1º Fica autorizada a liberação do tráfego público ferroviário de cargas, do
trecho compreendido entre os lotes do segmento Eliseu Martins/PI - Trindade/PE (EMT
03.1 a 07), do segmento Trindade/PE - Salgueiro/PE (TS), do segmento Salgueiro/PE -
Missão Velha/CE (SMV) e do segmento Missão Velha/CE - Porto do Pecém/CE (MVP 01 a
03), em regime de comissionamento à Transnordestina Logística S.A - TLSA.
Art. 2º O tráfego de trens deverá ser feito inicialmente em regime de
comissionamento, devendo ser cumpridas as restrições operacionais necessárias até que os
trechos estejam em condições de tráfego em regime de operação normal, além das
seguintes condições:
I - necessário envio do Relatório da última inspeção em trilhos com ultrassom
realizada no trecho em referência;
II - a concessionária deverá operar em velocidades restritas, não superiores a
60% (sessenta por cento) da VMA de projeto da ferrovia, nos quilômetros onde foram
identificadas as pendências relacionadas na Nota Técnica - ANTT 9534 (SEI 35613207),
ficando obrigada a apresentar, em até 10 (dez) dias após a publicação da autorização de
tráfego em regime de comissionamento, as VMA's restritas a serem adotadas em cada km,
considerando os critérios de segurança e operação da concessionária, para avaliação da
ANTT;
III - as retiradas das restrições depende de apresentação de relatório de
andamento das intervenções;
IV - sempre que a concessionária pretender promover algum aumento da
velocidade máxima de operação, seja durante ou após o cumprimento do período
necessário ao comissionamento, deverão ser previamente submetidos à análise da ANTT
novos relatórios e gráficos relativos a inspeção de geometria da via, juntamente com a
memória de cálculo justificando as novas velocidades a serem implantadas e laudos
assinados por seus responsáveis técnicos, além de outros documentos que a concessionária
julgar necessários para comprovar que os parâmetros da via estão compatíveis com a
velocidade pretendida;
V - todos os trens que circularão pela nova rota deverão ser conduzidos por
maquinistas devidamente treinados especificamente para o trecho em questão;
VI - deverá a concessionária providenciar, durante o período de
comissionamento, o acompanhamento por um representante líder da área de Manutenção
da Via Permanente, a fim de monitorar o comportamento da composição e identificar
eventuais problemas que possam surgir na via em teste;
VII - Fica proibida a realização de manobras, cruzamentos e estacionamento de
composições no Pátio de Jati/CE (km 42+500 do SMV), enquanto não concluída a obra de
implantação de travessia em desnível no local (PIR - passagem inferior restrita) e
eliminação da passagem em nível provisória existente; e
VIII - a concessionária deverá dar ampla divulgação nas mídias locais dos
municípios atravessados pela ferrovia sobre o início do tráfego de trens, enfatizando as
questões de segurança na operação ferroviária, em especial os cuidados em cruzamentos
em nível.
Art. 3º Fica à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer a avaliar as
propostas de aumento da velocidade de operação a que se refere o inciso IV do art. 2º
desta Deliberação eventualmente apresentadas pela concessionária.
Art. 4º A autorização para a abertura ao tráfego público ferroviário de cargas
em regime de operação normal dar-se-á mediante ato da Superintendência de Transporte
Ferroviário - Sufer, após verificação do atendimento ao disposto no art. 5º da Instrução de
Serviço Sufer nº 1, de 8 de junho de 2018.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral