DECISÃO SUPAS Nº 1.454, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 09/10/2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.454, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo administrativo
nº 50505.046674/2025-12, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ
nº 16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais,
conforme indicado abaixo, por inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de
dezembro de 2023:
I - Linha RIO DE JANEIRO/RJ-NATAL/RN, prefixo nº RJRN0015133 e JOÃO
PESSOA/PB-RIO DE JANEIRO/RJ, prefixo nº PBRJ0015097 no trecho de João Pessoa/PB para
Rio de Janeiro/RJ; e
II - Linha RIO DE JANEIRO/RJ-NATAL/RN, prefixo nº RJRN0015133, JOÃO
PESSOA/PB-RIO DE JANEIRO/RJ, prefixo nº PBRJ0015097 e RECIFE/PE-RIO DE JANEIRO/RJ,
prefixo nº PERJ0015093 no trecho de Rio Largo/AL para Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

Empresas citadas