DECISÃO SUPAS Nº 1.437, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.437, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50505.050352/2025-60, decide:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Decisão Supas nº 1.336, de 11 de setembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025, Seção 1, que passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.1º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0029031 à BRASIL SUL
SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ nº 05.233.521/0001-02, para prestação do
serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime
de autorização, na linha LONDRINA/PR-PORTO ALEGRE/RS, conforme seções relacionadas
no Anexo desta Decisão." (NR)
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR