ATO Nº 17, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 17, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Ato nº 14, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 8º ............................................................................................................
I - Representantes da sociedade civil:
- Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição
de membro titular do CTICC;
- Amanda Faria Lima, Transparência Internacional, na condição de membra
convidada do CTICC;
- Bruno Morassutti - Fiquem Sabendo, na condição de membro titular do CTICC;
- Edilaine dos Santos e Souza - Open Knowledge Brasil, na condição de membra
suplente do CTICC;
- Eduardo Alves Fayet - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e
Governamentais, na condição de membro titular do CTICC;
- Elaine Niehues Faustino - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e
Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membra titular do CTICC;
- Haydée Svab - Open Knowledge Brasil, na condição de membra titular do CTICC;
- Juliana Saraiva Rodrigues - IBRACEM - Instituto Brasileiro de Certificação e
Monitoramento, na condição de membra convidada do CTICC;
- Julio Botelho - IBRACEM - Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento, na
condição de membro convidado do CTICC;
- Karin Vieira da Silva, na condição de membra suplente de Paula Chies Schommer
no CTICC;
- Maria Vitória Ramos - Fiquem Sabendo, na condição de membra suplente do
CTICC;
- Paula Chies Schommer - Grupo de Pesquisa Politeia - UDESC - Universidade do
Estado de Santa Catarina, na condição de membra titular do CTICC;
- Renato Pellegrini Morgado - Transparência Internacional, na condição de membro
suplente do CTICC;
- Vinicius Tostes - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na condição de
membro convidado do CTICC.
(...)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E SUPERVISÃO
DO SISTEMA DE OUVIDORIAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E CAPACITAÇÃO
EM OUVIDORIA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Renouv/CGU n°49, de 14 de agosto de 2025, publicada na edição
do DOU n° 154, de 15/08/2025, seção 1, página 118,
Onde se lê:
"CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 7° A avaliação e o julgamento das boas práticas inscritas serão realizados
pela Comissão de Julgamento do VII Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de
Ouvidorias."
Leia-se:
"CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 7° A avaliação e o julgamento das boas práticas inscritas serão realizados
pela Comissão de Julgamento do VIII Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de
Ouvidorias".
Onde se lê:
"ANEXO II
FASES DO VII CONCURSO DE BOAS PRÁTICAS EM OUVIDORIA
O Concurso observará o seguinte cronograma:"
. .Fase .Início .Fim
. .Lançamento do Edital .19 de agosto de 2025 .-
. .Inscrições .20 de agosto de 2025 .10 de outubro de
2025
. .Pré Análise .13 de outubro de
2025
.28 de novembro de
2025
. .Avaliação .1º de dezembro de
2025
.20 de fevereiro de
2026
. .Validação do Resultado Provisório .23 de fevereiro de
2026
.27 de fevereiro de
2026
. .Publicação do Resultado Provisório .04 de março de 2026 .-
. .Recurso .05 de março de 2026 .06 de março de
2026
. .Publicação do Resultado Final .11 de março de 2026 .-
. .Premiação .até 31 de março de
2026
.-
Leia-se:
"ANEXO II
FASES DO VIII CONCURSO DE BOAS PRÁTICAS EM OUVIDORIA
O Concurso observará o seguinte cronograma:"
. .Fase .Início .Fim
. .Lançamento do Edital .19 de agosto de 2025 .-
. .Inscrições .20 de agosto de 2025 .11 de novembro de
2025
. .Pré Análise .12 de novembro de
2025
.28 de novembro de
2025
. .Avaliação .1º de dezembro de
2025
.20 de fevereiro de
2026
. .Validação do Resultado Provisório .23 de fevereiro de
2026
.27 de fevereiro de
2026
. .Publicação do Resultado Provisório .04 de março de 2026 .-
. .Recurso .05 de março de 2026 .06 de março de
2026
. .Publicação do Resultado Final .11 de março de 2026 .-
. .Premiação .até 31 de março de
2026
.-
Onde se lê:
"ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO
Tema: ( ) Ouvidoria Estratégica: instrumento de gestão e transformação
institucional
( ) O Serviço que a Gente Quer: o olhar do usuário na qualidade dos
serviços"
Leia-se:
"ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO
Tema: ( ) Ouvidoria Estratégica: instrumento de gestão e transformação
institucional
( ) Participação Cidadã: o olhar do usuário na qualidade dos serviços"