ATO Nº 14.728, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53516.003841/2025-91: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à MAURO STRAMARE PEREIRA, CPF nº ***.165.959-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.728, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/10/2025