ATO Nº 14.634, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade DANIEL BRANDAO RODRIGUES, CPF nº XXX.122.444-XX. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 14.634, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/10/2025