ATO Nº 14.557, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 14.557, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.001377/2025-38. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade FUNDAÇÃO DE
EDUCAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO DE BARRETOS, CNPJ: 03.848.014/0001-58, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***34048***, expedida através do Ato nº
623/2021, no dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e
concomitantemente a extinção da base de dados do Sistema de Serviços de
Telecomunicações (STEL), relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço
Especial Para Fins Científicos ou Experimentais (035) - FISTEL nº ***08381***, e
consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso
de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente