ACÓRDÃO Nº 7053/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7053/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do
RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro dos atos de
reforma relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-002.828/2025-1 (REFORMA)
1.1. Interessados: Adenilton Rodrigues dos Santos (903.***.***-34); Alexandre
Calmon de Britto Campos Reis (790.***.***-20); Severino Lopes Bezerra (415.***.***-34);
Walter de Oliveira Lopes (408.***.***-87); Wanessa de Carvalho Motta Vicente
(099.***.***-74).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.