ACÓRDÃO Nº 7050/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7050/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§
1º e 2º, do Regimento Interno e 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com a redação
dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em ordenar o registro do
(s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.192/2025-2 (REFORMA)
1.1. Interessados: Alaide Carvalho (044.***.***-68); Edilson Ferreira da Silva
(770.***.***-72); Jose Carlos Silva (060.***.***-37); Maria Lucia D Assuncao Benedito
(857.***.***-68); Renan Gama Telles (065.***.***-45).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.