ACÓRDÃO Nº 7048/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7048/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§
1º e 2º, do Regimento Interno e 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com a redação
dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em ordenar o registro do
(s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.680/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aparecida Lucas das Chagas (678.***.***-20); Cristina Helena
Evelyn Tinoco Teixeira (792.***.***-04); Edna Lucas das Chagas (867.***.***-87); Eliana
Lucas de Castro (501.***.***-72); Elisete Lucas das Chagas (381.***.***-91); Fernanda
Maria Pinho Andre Gomes Bourbon (267.***.***-20); Maria da Penha Pinho Andre Gomes
(267.***.***-49); Marize Varanis do Amaral (890.***.***-34); Marlucy Varanis do Amaral
(558.***.***-53); Marly Varanis do Amaral (497.***.***-00); Mayra Fatima Evelyn Tinoco
(749.***.***-91); Patricia Tinoco Andrieu (805.***.***-72); Sonia Antonio Novaes Pinto
(212.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.