ACÓRDÃO Nº 7047/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7047/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§
1º e 2º, do Regimento Interno e 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com a redação
dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em ordenar o registro do
(s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.447/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Claralucia Ferreira Barbosa (069.***.***-19); Elineide Figueira
(364.***.***-68); Gleicy de Cassia Borges Rampinelli (509.***.***-91); Kethyla Costa da
Silva (987.***.***-97); Marlene Peixoto Berbert (857.***.***-87); Sonia Maria Barbosa de
Franca (468.***.***-34); Suely Barboza Soares (592.***.***-87); Sulimar Ferreira Barbosa
(037.***.***-89); Vera Lucia Ferreira Barboza de Souza (349.***.***-53); Vera Lucia
Ferreira Saldanha Barbosa (345.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.