ACÓRDÃO Nº 7043/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7043/2025 - TCU - 1ª Câmara
Vista esta proposta para corrigir inexatidão material verificada no Acórdão
3.948/2025 - 1ª Câmara,
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a súmula TCU 145,
em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 3.948/2025 - 1ª Câmara, para que,
mantidos os demais termos da deliberação, no subitem 9.1,
onde se lê: "9.1. (...) o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo
de Saúde do Exército (FuSEx), nos termos do (...)"
leia-se: "9.1. (...) o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Tesouro
Nacional, nos termos do (...)".
1. Processo TC-006.701/2024-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Cleonice Duarte da Silva (281.***.***-25 - falecida); Sueli
Duarte da Silva Alves (158.***.***-91).
1.2. Unidade: Comando da 6ª Região Militar.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Apoio à Gestão de Processos.
1.6. Representação legal: Marcos Duarte da Silva (não advogado),
representando o espólio de Cleonice Duarte da Silva.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.