ACÓRDÃO Nº 7030/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7030/2025 - TCU - 1ª Câmara
Visto este pedido de prorrogação de prazo formulado pela Universidade Federal
do Rio Grande do Norte para cumprimento das determinações do Acórdão 5.528/2025 - 1ª
Câmara, e
considerando a proposta da Secretaria de Apoio à Gestão de Processos, pelo
deferimento do pedido;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamentonosarts.143,incisoV,alínea"e",e185doRegimentoInternodoTCU,emconceder
à Universidade Federal do Rio Grande do Norte prazo de 20 (vinte) dias, contados da ciência
desta deliberação, para cumprimento dos comandos do Acórdão 5.528/2025 - 1ª Câmara.
1. Processo TC-009.315/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Regina Celia Alves da Costa (175.***.***-97).
1.2. Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Apoio à Gestão de Processos.
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.