ACÓRDÃO Nº 7013/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7013/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.899/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Vieira de Oliveira (871.***.***-87); Aurora dos Santos
(013.***.***-60); Cristina de Macedo Coelho (605.***.***-72); Guilhermina Maria Alves
Dantas (584.***.***-72); Inalda Coelho Cavalcante (777.***.***-04); Odilia Maria Alves
Dantas (555.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.