ACÓRDÃO Nº 7012/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7012/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.885/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adelir Michels Querino (199.***.***-08); Andrea Tavares
(014.***.***-05); Fernanda Maria Andreuccetti Formis (264.***.***-78); Maria Floriza
Souza Mello (193.***.***-58); Monica Kofler (084.***.***-70); Zuleika Maria Tavares
Guedes de Sousa (958.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.