ACÓRDÃO Nº 7010/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7010/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.846/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alzira de Barros Medeiros Moraes (582.***.***-53);
Cristiani de Barros Medeiros Griem (032.***.***-46); Gizeuda Alves Costa (781.187.271-
49); Jacqueline de Barros Medeiros (022.***.***-62); Luzia Clemente de Oliveira
(011.***.***-93); Maria Claudia Soares Roberto (020.***.***-58); Maria Eunice de
Barros Medeiros (012.***.***-60); Maria Lucia da Silva Gozze (884.***.***-20); Maria
do Carmo de Medeiros (200.***.***-00); Mariluci Rigo de Vasconcelos (703.423.267-
91); Maristela Teresinha Rigo de Vasconcelos (636.***.***-00); Nathalia da Silva
Roberto de Souza (399.***.***-06); Virginia Medeiros (477.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.