ACÓRDÃO Nº 6993/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6993/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei
8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno, quanto ao processo adiante
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) dar quitação ao sr. Lauro Oliveira Viana, diante do recolhimento integral
da multa que lhe foi aplicada por meio do Acórdão 8.381/2020-1ª Câmara;
b) encaminhar os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal), para acompanhamento das demais providências determinadas nos autos; e
c) dar ciência desta deliberação ao responsável e à unidade
jurisdicionada.
1. Processo TC-007.026/2009-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Responsável: Lauro Oliveira Viana (718.***.***-87).
1.2. Interessados: Anatália de Almeida Reis (338.***.***-68); Antonio Gomes
da Silva (077.***.***-15); Emilia Maria de Carvalho Gonçalves Rebelo (014.***.***-34);
Eudóxio Soares Lima Verde (041.***.***-49); Francisco Washington Bandeira Santos
(003.***.***-20); Ismael Francisco Dantas (036.***.***-00); Ivan Torres (014.555.403-
15); Joanor Rodrigues da Silva (047.***.***-78); Jose Reis Pereira (007.***.***-87); José
dos Santos Borges (041.***.***-68); Lina Rosa Lira Ribeiro Gonçalves de Carvalho
(047.***.***-15); Maria Santana de Carvalho Neri (287.***.***-72); Maria do Carmo
Linhares Azevedo (060.***.***-72); Maria do Perpetuo Socorro Gomes Melo
(096.***.***-82); Marlene Araújo de Carvalho (065.***.***-53); Wilson Ribeiro
Magalhaes (347.***.***-20).
1.3. Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.