ACÓRDÃO Nº 6992/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6992/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria emitido em favor da
interessada Edilene Maximo Pereira, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-004.671/2025-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edilene Maximo Pereira (386.***.***-91); Silvia Helena de
Carvalho Nascimento (703.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.