ACÓRDÃO Nº 6978/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6978/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 039.593/2019-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Associação de Proteção à Saúde Maternidade à Infância
de Caucaia (07.138.522/0001-01); Maria Lúcia Magalhães Correa (045.***.***-91).
3.2. Recorrentes: Associação de Proteção à Saúde Maternidade à Infância de
Caucaia (07.138.522/0001-01); Maria Lúcia Magalhães Correa (045.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Breno Silva Correa (33948/OAB-CE) e Rafael Studart
Sindeaux (23852/OAB-CE).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos contra o Acórdão 4.655/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. não conhecer dos embargos de declaração opostos por Associação de
Proteção à Saúde Maternidade à Infância de Caucaia e Maria Lúcia Magalhães Correa; e
9.2. dar ciência desta deliberação às embargantes.
10. Ata n° 35/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6978-35/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton
Alencar Rodrigues (Relator) e Benjamin Zymler.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.