ACÓRDÃO Nº 6966/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6966/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 026.728/2024-9.
2. Grupo II - Classe V - Assunto: Aposentadoria.
3. Interessado: Paulo Argolo da Cruz Rios Filho, CPF 224.***.***-34.
4. Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II,
do Regimento Interno desta Corte de Contas, em:
9.1. considerar tacitamente registrado em 9/6/2025 o ato constante da peça 3,
relativo à aposentadoria de Paulo Argolo da Cruz Rios Filho, e encaminhar os autos à
Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal), para adoção dos
procedimentos necessários com vistas à revisão de ofício, nos termos do subitem 9.2.1 do
Acórdão 122/2021-Plenário;
9.2. dar ciência desta deliberação ao interessado e à Fundação Universidade
de Brasília;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 35/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6966-
35/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.