ACÓRDÃO Nº 6959/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6959/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 044.412/2021-5
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração
(Aposentadoria).
3. Interessados: Gilberto Santos Meira (152.***.***-49); Antônio Alcides de
Assis Carvalho (268.***.***-53); Érica Moraes do Nascimento Silva (223.***.***-04);
Hamilton Ferreira de Souza (145.***.***-20); Otino Bernardes Ferreira (145.556.701-
91).
3.1. Embargante: Gilberto Santos Meira (152.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Superior Tribunal de Justiça.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marlúcio Lustosa Bonfim (16.619/OAB-DF),
representando Otino Bernardes Ferreira e Gilberto Santos Meira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Gilberto Santos Meira ao Acordão 6.378/2025-TCU-1ª Câmara, que manteve decisão
pela ilegalidade e negativa de registro do ato de concessão de aposentadoria ao
recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e os rejeitar;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 35/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6959-35/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.