ACÓRDÃO Nº 6957/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6957/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 029.351/2015-4.
1.1. Apensos: 003.415/2019-8; 037.062/2019-0
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Prestação de
Contas).
3. Interessados: Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos; Serviço Federal de Processamento de Dados
(33.683.111/0001-07).
3.1. Responsáveis: Alexandre Ribeiro Motta (007.***.***-52); Antônio João Nocchi
Parera (691.***.***-59); Carlos Oswaldo Botelho Gadelha Filho (068.***.***-02); Clício Luiz
da Costa Vieira (151.***.***-49); Ernani César e Silva Cabral (666.***.***-68); Gilberto
Paganotto (238.***.***-82); Ilan Bruno Guimarães de Souza (635.***.***-34); José Luiz Maio
de Aquino (335.***.***-53); Laerte Dorneles Meliga (228.***.***-34); Loreni Fracasso Foresti
(264.***.***-15); Marcos Vinícius Ferreira Mazoni (339.***.***-04); Maria Darc Lopes Beserra
(220.***.***-34); Nazaré Lopes Bretas (497.***.***-04); Nerylson Lima da Silva (821.475.664-
20); Nina Maria Arcela (636.***.***-68); Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira
(411.***.***-91); Priscila de Souza Cavalcante de Castro (553.***.***-87); Raimundo José
Rodrigues da Silva (121.***.***-91); Robinson Margato Barbosa (296.***.***-72); Stela Maris
Monteiro Simão (215.***.***-31); Wilton Itaiguara Gonçalves Mota (249.***.***-82).
3.2. Recorrentes: Serviço Federal de Processamento de Dados
(33.683.111/0001-07); Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
4. Órgão/Entidade: Serviço Federal de Processamento de Dados.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Mucio Monteiro.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Luciana Fonseca de Lima, Douglas Câmara Santiago
(220.522/OAB-SP) e outros, representando o Serviço Federal de Processamento de
Dados; Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, representando o Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se apreciam recursos de
reconsideração interpostos contra o Acórdão 6.751/2016-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, e ante
as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração e, no mérito, dar-lhes
provimento para tornar insubsistentes os subitens 1.7.2 e 1.7.3 do Acórdão 6.751/2016-
TCU-1ª Câmara;
9.2. informar aos responsáveis, interessados e recorrentes o teor desta
deliberação.
10. Ata n° 35/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6957-35/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.