ACÓRDÃO Nº 2296/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2296/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 032.130/2023-6.
1.1. Apenso: 013.690/2015-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Delta Compensados Ltda (86.831.013/0001-28); Elidiana
Marostica (882.***.***-91); Francisco Natal Signor (508.***.***-00); Icone Mkt Eventos
Ltda (09.443.963/0001-34); Ricardo Souza Lemos (530.***.***-53); Sergio Luiz da Silva
Sobrosa (140.***.***-34); Vasel Comércio e Transporte Ltda. (02.200.169/0001-10).
3.2. Recorrente: Vasel Comércio e Transporte Ltda. (02.200.169/0001-10).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Pedro Henrique Costódio Rodrigues (35228/OAB-DF) e
Ana Carolina Laranjeira de Pereira (44297/OAB-DF), representando Sergio Luiz da Silva
Sobrosa; Edson Pompeu da Silva (32162/OAB-RS), representando Vasel Comércio e
Transporte Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se apreciam embargos de declaração opostos pela empresa Vasel Comércio e
Transporte Ltda. em face do Acórdão 1190/2025-TCU-Plenário (Relator Ministro Antonio
Anastasia), que julgou irregulares as contas da responsável, com imputação de débito e
aplicação de multa;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. notificar a embargante e demais interessados a respeito do presente
acórdão.
10. Ata n° 39/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 1/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2296-
39/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.