ACÓRDÃO Nº 2291/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2291/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 039.290/2023-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em
Representação)
3. Recorrentes: Bruno Mauricio Galhardo (003.***.***-59); Metalúrgica
Perpétuo Socorro Ltda - Forza Caminhões e Implementos (31.262.616/0001-64)
4. Unidade: Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari/RO
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Francisco Ramon Pereira Barros (8173/OAB-RO),
representando Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari/RO; André Luiz Porcionato
(245603/OAB-SP), representando Metalúrgica Perpétuo Socorro Ltda - Forza Caminhões e
Implementos
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes pedidos de reexame, interpostos por
Metalúrgica Perpétuo Socorro Ltda. e Bruno Maurício Galhardo, contra o Acórdão
234/2025-Plenário, que julgou procedente a representação acerca de irregularidades no
Pregão Eletrônico 65/2023/PMCJ/CPL, promovido pela Prefeitura Municipal de Candeias
do Jamari/RO, que teve por objeto a aquisição de máquinas e equipamentos, veículo do
tipo automóvel sedan, caminhão a diesel para transporte de água, veículo tipo
caminhonete picape e veículo tipo caminhão comboio de lubrificação;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame e, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. comunicar esta decisão aos recorrentes e à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 39/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 1/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2291-
39/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.